CONTRATO DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO ONEROSO COM PRAZO DE RESTITUIÇÃO COM SOLIDARIEDADE ENTRE OS DEPOSITANTES

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES


       DEPOSITANTE 1: (Nome do Depositante 1), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

       DEPOSITANTE 2: (Nome do Depositante 2), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

       DEPOSITÁRIO: (Nome do Depositário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

       As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Depósito Voluntário Oneroso Com Prazo de Restituição Com Solidariedade Entre os Depositantes, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.


DO OBJETO DO CONTRATO


       Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o depósito do bem móvel (xxx), avaliado em R$ (xxx) (Valor expresso), pelo DEPOSITANTE, possuindo as seguintes descrições: (xxx) (Descrever o bem nas condições atuais); de propriedade do DEPOSITANTE, que será mantido na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob a responsabilidade do DEPOSITÁRIO.


DAS OBRIGAÇÕES


       Cláusula 2ª. O DEPOSITANTE pagará quaisquer despesas ou prejuízos que provierem do depósito¹.

       Cláusula 3ª. É de responsabilidade do DEPOSITÁRIO resguardar o bem com todos os frutos advindos, cuidando pela sua guarda, diligência, cuidado e conservação².

       Cláusula 4ª. O DEPOSITÁRIO não poderá se servir do bem sob pena de responder por perdas e danos³.


DO PRAZO


       Cláusula 5ª. Este instrumento passa a valer a partir do dia (xxx), data de entrega do bem.

       Cláusula 6ª. O DEPOSITÁRIO restituirá o bem ao DEPOSITANTE, ou a quem ele indicar por devida procuração, no dia (xxx), ou antes, caso assim seja solicitado, sob pena de ser considerado depositário infiel⁴.


DA SOLIDARIEDADE
       

       Cláusula 7ª. O DEPOSITANTE 1 e o DEPOSITANTE 2 respondem solidariamente pela propriedade do bem, podendo o DEPOSITÁRIO entregá-lo a qualquer dos dois indistintamente⁵.


DO PAGAMENTO


       Cláusula 8ª. Pelo pactuado neste instrumento, o DEPOSITANTE deverá pagar ao DEPOSITÁRIO a quantia mensal de R$ (xxx) (Valor expresso), todo dia (xxx).


DO FORO


       Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);


       Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


       (Local, data e ano).


       (Nome e assinatura do Depositante 1)

       (Nome e assinatura do Depositante 2)

       (Nome e assinatura do Depositário)

       (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

       (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)




       Veja Também:
       CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Arts. 1265 a 1281


       ________
       Nota:

       1. Art. 643 do Novo Código Civil.       

       2. Art. 629 do Novo Código Civil.       
       
       3. Art. 640 do Novo Código Civil.
       
       4. Art. 901 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973 e Art. 5º, LXVII, da Constituição Federal.

       5. Art. 639 do Novo Código Civil.