CONTRATO DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO GRATUITO, COM PRAZO DE RESTITUIÇÃO, COM SOLIDARIEDADE ENTRE OS DEPOSITANTES

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES


       DEPOSITANTE 1: (Nome do Depositante 1), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

       DEPOSITANTE 2: (Nome do Depositante 2), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

       DEPOSITÁRIO: (Nome do Depositário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

       As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Depósito Voluntário, Com Prazo de Restituição, Com Solidariedade entre as Partes, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.


DO OBJETO DO CONTRATO


       Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o depósito gratuito¹ do bem móvel (xxx) pelo DEPOSITANTE, avaliado em R$ (xxx) (Valor expresso), possuindo as seguintes descrições: (xxx) (Descrever o bem nas condições atuais); de propriedade do DEPOSITANTE, que será mantido na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob a responsabilidade do DEPOSITÁRIO.


DAS OBRIGAÇÕES


       Cláusula 2ª. É de responsabilidade do DEPOSITÁRIO a guarda, diligência, cuidado e conservação do bem, restituindo-o juntamente com os frutos percebidos².

       Cláusula 3ª. O DEPOSITANTE pagará ao DEPOSITÁRIO todas as despesas e os prejuízos advindos do depósito³.

       Cláusula 4ª. O DEPOSITÁRIO não se servirá do bem sob pena de responder por perdas e danos⁴.


DO PRAZO


       Cláusula 5ª. Este instrumento passa a valer a partir do dia (xxx), data de entrega do bem
       
       Cláusula 6ª. O bem será restituído ao DEPOSITANTE ou a quem ele indicar por devida procuração no dia (xxx), ou antes caso assim for solicitado, sob pena de ser considerado depositário infiel⁵.


DA SOLIDARIEDADE
       

       Cláusula 7ª. O DEPOSITANTE 1 e o DEPOSITANTE 2 possuem solidariamente a propriedade do bem, podendo o DEPOSITÁRIO entregá-lo a qualquer dos dois indistintamente⁶.


DO FORO


       Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);


       Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


       (Local, data e ano).


       (Nome e assinatura do Depositante 1)

       (Nome e assinatura do Depositante 2)

       (Nome e assinatura do Depositário)

       (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

       (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)




       Veja Também:
       CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Arts. 1265, 1266, 1275, 1274, 1278
       

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       Nota:       

       1. Art. 628, do Novo Código Civil.

       2. Art. 629, do Novo Código Civil.

       3. Art. 643, do Novo Código Civil.

       4. Art. 640, do Novo Código Civil.

       5. Art. 901 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973 e Art. 5º, LXVII, da Constituição Federal.

       6. Art. 639, do Novo Código Civil.