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CONTRATO DE COMODATO DE TELEFONE CELULAR DE PRAZO INDETERMINADO


       
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

       
       
       COMODANTE: (Nome da Comodante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
              
       COMODATÁRIO: (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
       
       As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Telefone Celular de Prazo Indeterminado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
       
       
       
DO OBJETO DO CONTRATO

       
       
       Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o comodato de telefone celular com a linha nº (xxx) descrito a seguir: (xxx) (Descrever o telefone celular, especificando marca, modelo, etc.)1.
       
       
       
DAS OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO

       
       
       Cláusula 2ª. O COMODATÁRIO é responsável pelo pagamento de todas as contas telefônicas compreendidas no período de vigência deste contrato.
       
       Cláusula 3ª. É proibido ao COMODATÁRIO emprestar o telefone celular, objeto deste contrato, a terceiros.
       
       Cláusula 4ª. O COMODATÁRIO deverá comunicar imediatamente à COMODANTE os defeitos que surgirem no aparelho de telefone celular e providenciar o conserto do mesmo.
       
       
       
DA DEVOLUÇÃO

              
       
       Cláusula 5ª. O COMODATÁRIO deverá devolver o telefone celular à COMODANTE quando for por esta solicitado, nas mesmas condições em que estava quando o recebeu, ou seja, em perfeitas condições de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados2.
       
       Cláusula 6ª. A devolução deve se dar no prazo de (xxx) (Número por extenso) dias após o COMODATÁRIO ter recebido o aviso, que lhe será enviado através do Correio.
       
       Cláusula 7ª. Se o COMODATÁRIO não restituir o telefone celular dentro do prazo estipulado na cláusula 6ª, deverá pagar, enquanto o mesmo estiver em seu poder, o aluguel que a COMODANTE arbitrar.
       
       
       
DA RESCISÃO

       
       
       Cláusula 8ª. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato a qualquer momento, devendo, entretanto, comunicar à outra parte com antecedência mínima de (xxx) dias.
       
       Cláusula 9ª. O descumprimento, pelos contratantes, do disposto nas presentes cláusulas também ensejará a rescisão deste instrumento.
       
       
       
DA DURAÇÃO

       
       
       Cláusula 10ª. Este contrato é de prazo indeterminado3.
       
       
       
CONDIÇÔES GERAIS

       
       
       Cláusula 11ª. Este contrato deve ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
       
       Cláusula 12ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.
       
       
       
DO FORO

       
       
       Cláusula 13ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
       
       
       Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
       
       
       (Local, data e ano).
       
       
       (Nome e assinatura do Representante legal da Comodante)
       
       (Nome e assinatura do Comodatário)
       
       (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
       
       (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
       



       Veja Também:
       CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Arts. 1248, 1249, 1250, 1251, 1252, 1253, 1254 e 1255


       ________
       Nota:
              
       1. O Comodato rege-se pelo previsto nos Arts. 579 a 585, do Novo Código Civil.              

       2. Art. 582, do Novo Código Civil.
       
       
3. Se o contrato for por prazo indeterminado, presume-se o prazo como o necessário para o uso concedido (Art. 581, do Novo Código Civil).
       

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