CARTA EXIGINDO O DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO FOTOGRÁFICO EM FESTA DE FORMATURA

       De: CONTRATANTE
       Para: CONTRATADO (Nome do Responsável pela Empresa Contratada)
              
        NESTA
       REF.: EXIGÊNCIA DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARTICULAR EM FESTA DE FORMATURA
       
       Prezado senhor responsável pela empresa CONTRATADA,
       
       Eu, o CONTRATANTE, recebi no dia (xxx) uma carta-aviso enviada pela empresa CONTRATADA comunicando que na festa de formatura dos graduandos (Especificar o estabelecimento de ensino e curso) não será permitida a utilização de filmadoras e similares particulares.
       
       Devo alertá-lhes de que tal prática se configura abusiva, como exposto no Código de Defesa do Consumidor¹. Desejando vender seus produtos posteriormente à realização do evento, a empresa CONTRATADA proíbe que os formandos e seus convidados registrem a festa - essa prática é uma imposição descabida e manifestamente excessiva, sendo assim proibida, como já dito.
       
       Desde já solicito que tal carta-aviso seja desconsiderada para que todos os graduandos e convidados possam ingressar com seus respectivos equipamentos. Caso não o faça, tomarei as devidas providências para que a empresa CONTRATADA seja punida na forma da lei.
       
       Sem mais
       
       Assino a presente
       
       (Local, data e ano)
       
       (Nome e assinatura do Contratante)
       
       
       ________
       Nota:
       
       1. Código de Defesa do Consumidor
       
       Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos e serviços:
       .................
       V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;