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CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO


IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES



VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda Automóvel com Reserva de Domínio1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.


DO OBJETO DO CONTRATO



Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda de automóvel pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, com instituição de cláusula de reserva de domínio.

Cláusula 2ª. O automóvel, objeto da compra e venda, possui as seguintes especificações: marca (xxx), modelo (xxx), ano (xxx), cor (xxx), placa (xxx) (Descrever detalhadamente o veículo de que está tratando o contrato).


DA RESERVA DE DOMÍNIO



Cláusula 3ª. Em virtude da Reserva de Domínio, estabelecida neste instrumento, fica reservado ao VENDEDOR o direito de propriedade do automóvel, objeto do contrato, até a total quitação das parcelas estabelecidas pelas partes para o pagamento2.

Cláusula 4ª. Não poderá o COMPRADOR ceder o automóvel, objeto do contrato, a terceiro, sem a devida anuência do VENDEDOR, nem constituir, direta ou indiretamente, ônus, penhor, caução ou qualquer outro gravame sobre mesmo, até que sejam quitadas todas as parcelas previstas neste contrato.


DA CONSERVAÇÃO E USO DO AUTOMÓVEL



Cláusula 5ª. Enquanto não forem pagas todas as parcelas, o COMPRADOR obrigar-se-á por zelar pela conservação do automóvel, providenciando todos os recursos necessários à manutenção do mesmo, correndo todos os custos por sua conta, devendo cuidar também da aparência e do bom funcionamento do mesmo, sendo-lhe impedido alterar a estrutura do automóvel, de modo que não desvirtue seu uso e altere suas características3.


DO PREÇO



Cláusula 6ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR o valor de R$ (xxx) (Valor expresso), dividindo-se em (xxx) prestações mensais de R$ (xxx) (Valor expresso) cada uma, vencendo-se a cada mês no dia (xxx).


DA RESCISÃO4



Cláusula 7ª. Verificando-se a mora do COMPRADOR, poderá o VENDEDOR mover contra ele a competente ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas e o mais que lhe for devido; ou poderá recuperar a posse da coisa vendida5.

Cláusula 8ª. Na hipótese de recuperar a posse da coisa vendida, é facultado ao VENDEDOR reter as prestações pagas até o necessário para cobrir a depreciação da coisa, as despesas feitas e o mais que de direito lhe for devido.

Parágrafo único. O excedente será devolvido ao COMPRADOR; e o que faltar lhe será cobrado, tudo na forma da lei processual6.


CONDIÇÕES GERAIS



Cláusula 9ª. O VENDEDOR, nos dias e horários acertados com o COMPRADOR, tem o direito de inspecionar o automóvel, objeto do contrato, a fim de verificar seu perfeito funcionamento.

Cláusula 10ª. O COMPRADOR irá responder por todos os danos causados direta ou indiretamente pelo automóvel, a si ou a terceiros e por todos os riscos a que o automóvel estiver sujeito, bem como pelas conseqüências daí resultantes.

Cláusula 11ª. O VENDEDOR possui o direito de pleitear qualquer medida protetora do domínio do objeto deste instrumento, bem como se proteger contra qualquer ato que o impeça de exercer tal direito.

Cláusula 12ª. Logo que estiver integralizado o valor ajustado, ficará o VENDEDOR obrigado a dar a transferência definitiva do objeto ao COMPRADOR ou a quem o mesmo designar, correndo as despesas que se fizerem necessárias à realização do negócio por conta do COMPRADOR.


  DO FORO



Cláusula 14ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);


Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


(Local, data e ano).


(Nome e assinatura do Vendedor)

(Nome e assinatura do Comprador)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)




Veja Também:
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. - Arts. 1070 e 1071
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Art. 1122 a 1139


________
Nota:

1. Os Contratos de Compra e Venda com Reserva de Domínio regem-se pelo previsto nos arts. 521 a 528 do Novo Código Civil. Não havia no Código Civil de 1916 uma disciplina sistemática sobre tal instituto.
  
2. Art. 521, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002).

3. Art. 524, do Novo Código Civil.

4. O Novo Código Civil, nos artigos 526 a 527, veio estabelecendo novas regras relativas à rescisão deste contrato.
Assim constava do modelo:
"Cláusula 7ª. Em não ocorrendo o pagamento das prestações, por parte do COMPRADOR, nos prazos estipulados, haverá o vencimento imediato das demais parcelas, podendo o VENDEDOR promover, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, aviso ou notificação, a rescisão deste instrumento, perdendo o COMPRADOR os valores pagos nas outras parcelas, em favor do VENDEDOR, não tendo o direito de pleitear indenização, reposição ou compensação, e nem a retenção do objeto do contrato.Cláusula 8ª. O VENDEDOR poderá rescindir este contrato, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação, interpelação judicial ou extrajudicial, se o COMPRADOR entrar em estado de insolvência ou se lhe for decretada a falência por qualquer dívida que tenha contraído fora deste instrumento.Cláusula 9ª. Confirmada a rescisão deste contrato, o COMPRADOR fica obrigado a restituir o automóvel, objeto deste contrato, ao VENDEDOR, em bom estado de conservação, salvo o desgaste natural pelo uso."

5. Art. 526, do Novo Código Civil.

6. Art. 527, do Novo Código Civil.




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