CARTA CONTESTANDO COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS

       De: CONTRATANTE
       Para: CONTRATADO
       
       NESTA 
       REF.: CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS
       
       
       Prezado Responsável pelo Banco CONTRATADO: 
       
       No dia (xxx), foi assinado contrato de depósito em conta corrente entre CONTRATANTE e CONTRATADO.
       
       Em (xxx), foi cobrado do CONTRATANTE novas tarifas bancárias sem que este o tivesse autorizado, o que contraria flagrantemente o previsto na Lei nº 8.078/90.
       
       Em razão disso, venho por meio desta solicitar a imediata devolução do dinheiro cobrado indevidamente¹ pelo CONTRATADO, no prazo de (xxx) dias. Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito, vez que a Lei nº 8.078/90 prevê devolução em dobro no caso de cobrança indevida.
       
       Sem mais
       
       Assino a presente
       
       (Local, data e ano)
       
       (Nome e assinatura do Contratante)




       Veja Também:
       CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Art. 1531.


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       Nota

       1. Art. 940, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002) e Art. 42, da Lei nº 8.078/90.