CONTRATO DE DOAÇÃO DE PAI PARA FILHO

       IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES       
              
       
       DOADOR: (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
              
       DONATÁRIO: (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
              
       As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Doação de Pai para Filho, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.       
       
              
       DO OBJETO DO CONTRATO
              
       
       Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o bem imóvel de propriedade do DOADOR, situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), livre de qualquer ônus ou defeito que possa inquiná-lo de inutilidade, possuindo as seguintes descrições: (Descrevê-lo).
       
       Cláusula 2ª. O bem está sendo doado, espontaneamente, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito, por livre e espontânea vontade.
              
       
       DA DOAÇÃO
       
       
       Cláusula 3ª. O bem, objeto deste contrato, realizado entre as partes, pai e filho, pertence à metade disponível¹ dos bens do DOADOR, vez que este possui outros herdeiros necessários².
       
       Cláusula 4ª. Não implica a presente doação em antecipação da legítima³, estando, portanto, o DONATÁRIO, apto a receber a herança do DOADOR junto com os outros herdeiros necessários, quando for aberta a sucessão deste.
       
       
       CONDIÇÕES GERAIS       
       
       
       Cláusula 5ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura.
              
       Cláusula 6ª. Este instrumento deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos.
              
       
       DO FORO
              
       
       Cláusula 7ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx).
              
              
       Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
              
              
       (Local, data e ano).
       
       
       (Nome e assinatura do Doador)
       
       (Nome e assinatura do Donatário)
              
       (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
       
       (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)




       Veja Também:
       CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Arts. 1171, 1721, 1722 e 1790              
       
                            
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       Nota:
              
       1. Art. 1.847 do Novo Código Civil.
              
       2. Art. 1.846, do Novo Código Civil.
       
       3. Art. 544, do Novo Código Civil.